OUVRAGE : M.L. Duarte, R. Tavares Lanceiro, F. de Abreu Duarte (coord.), Ordem Jurídica Global no Século XXI: Sujeitos e Actores no Palco Internacional

Maria Luísa DUARTE, Rui TAVARES LANCEIRO, Francisco de ABREU DUARTE

A obra coletiva Ordem Jurídica Global do Século XXI: Sujeitos e Actores no Palco Internacional é dedicada à matéria dos sujeitos de Direito Internacional. Trata-se de um conjunto de estudos que visa densificar a miríade de entidades que hoje constituem o panorama da subjetividade internacional e alimentar o debate intenso sobre o seu significado jurídico, desde as discussões clássicas em torno da própria personalidade do Estado-nação e do instituto do reconhecimento, atravessando o tema delicado dos bens jurídicos transnacionais como o Mar ou o Ambiente, chegando por fim aos desafios contemporâneos da personalização de entidades infraestaduais como as empresas multinacionais ou as organizações não-governamentais. O objetivo desta obra é, assim, o de revisitar o tema clássico dos sujeitos de Direito Internacional sob uma nova luz, gerada por possibilidades e desafios geoestratégicos próprios do século XXI, num momento em que o Direito Internacional enfrenta uma crise de legitimidade, acompanhada de alargadas e excessivas críticas ao multilateralismo e à ordem jurídica de base onusiana.

Dos vários temas que um currículo de Direito Internacional contemporâneo deve oferecer, o tópico da subjetividade internacional figura certamente entre aqueles que são mais representativos da evolução do ordenamento jurídico internacional. Qualquer jusinternacionalista se aperceberá hoje de como a subjetividade internacional tem dominado, muitas vezes de forma dogmática, o debate académico no Direito Internacional. Embora os temas centrais do ensino do Direito Internacional tenham sido desde sempre objeto de abordagens fortemente contrastantes, quer por via da complexidade de sistematização – como acontece com o sistema de fontes – quer pelo caráter altamente politizado das matérias – como se verifica em relação à proibição / uso da força – o tema dos sujeitos conheceu o mais profundo desenvolvimento ao longo do último século, com uma radical reconceptualização do papel que reclamam o seu lugar no seio da comunidade internacional. Importa, por isso, compreender como é que, em pouco mais de meio século de Direito Internacional contemporâneo, se pôde evoluir de conceções estadocêntricas baseadas na igualdade soberana dos Estados- nação para um Direito Internacional de base humanista, assente nos princípios fundamentais da proibição do uso da força e da proteção dos direitos humanos. A passagem do dogma do Direito Internacional enquanto um Direito de Estados para um projeto crescentemente antropocêntrico, especialmente preocupado com o papel do indivíduo enquanto sujeito ativo e passivo de Direito Internacional, constitui, porventura, uma das maiores revoluções do Direito Internacional.

Os resultados de uma tal revolução são tangíveis e traduzem- se, desde logo, na personificação de um número crescente de ‘novas’ entidades que reivindicam a sua relevância enquanto sujeitos de Direito. Por um lado, experiências vanguardistas como a da evolução da jurisdição penal internacional – com a concretização do Tribunal Penal Internacional ou a multiplicação de tribunais regionais de direitos humanos de acesso a particulares – dotaram o indivíduo de uma relevância jurídica internacional inédita, a título de centro de interpretação de deveres de conduta. Por outro lado, o fenómeno da globalização do comércio e do investimento trouxe oportunidades a empresas transnacionais que exploraram mercados em jurisdições distintas daquelas da sua origem, aí invocando o direito à proteção jurídica. Finalmente, as preocupações clássicas que deram origem ao Direito Internacional voltaram sob novos nomes e desafios. Um ordenamento jurídico coerente para os bens jurídicos partilhados pela Humanidade, independentes do Estado ou nação, trazem hoje uma revitalização dos acordos internacionais em torno de matérias como o Ambiente ou como o Mar, tal qual em tempos idos se fez com cursos de água e outros bens jurídicos partilhados por mais de um Estado.

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO

SECÇÃO I. SUBJETIVIDADE INTERNACIONAL NO SÉCULO XXI

Maria Luísa Duarte, O Estado e os outros: quem é quem no Direito Internacional

SECÇÃO II. SUJEITOS CLÁSSICOS DE DIREITO INTERNACIONAL

Afonso Brás, Reconhecimento de governo ou de “legítimo representante”? 

Catherine Maia, Contested entities statehood: the criteria of the non-recognition obligation 

Cláudia Monge, A OMS e o multilateralismo no combate das ameaças transnacionais à saúde pública 

Felipe R. Silvestre e J. Francisco Lobo, The International Law on the use of force in the Americas: understanding the dynamics of subjects and obligations 

Margarida Salema d’Oliveira Martins, A Organização das Nações Unidas: universalismo e subjetividade internacional 

Miguel Mota Delgado, International organizations as subjects of International Law 

Paulo Simões Ramos, When the old meets the new: an insight on the possible rebirth of the doctrine of belligerency in the framework of jus in bello cyber operations 

Tiago Fidalgo de Freitas, As imunidades ratione personae de chefes de Estado e de outros titulares de altos cargos do poder político perante tribunais de Estados estrangeiros 

SECÇÃO III. BENS JURÍDICOS TRANSNACIONAIS E SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL

Fernando Loureiro Bastos, Subjetividade internacional e a defesa da Área como património comum da humanidade 

Heloísa Oliveira, International representation of environmental interests: many actors, few subjects?

 

SECÇÃO IV. SUJEITOS COLETIVOS DE DIREITO INTERNACIONAL

Helena Telino Neves, O estatuto jurídico-internacional dos povos indígenas 

Miguel Assis Raimundo, Estatuto jurídico-internacional das igrejas e comunidades religiosas

 

SECÇÃO V. SUJEITOS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO INTERNACIONAL

Ana Rita Gil, As Organizações não governamentais e as instituições nacionais de direitos humanos

 
Benedita Menezes Queiroz, O indivíduo no Direito Internacional: a proteção internacional dos refugiados em tempos de pandemia 

Francisco de Abreu Duarte, Multinational companies as subjects of International Law: are we missing the point? 

Paola Patarroyo, The Role of non-governmental organizations and its relationship with non-State actors in the current international legal system 

Rui Tavares Lanceiro, A União Europeia como sujeito de Direito Internacional 

Maria Luísa DUARTE, Rui TAVARES LANCEIRO, Francisco de ABREU DUARTE (coord.), Ordem Jurídica Global no Século XXI: Sujeitos e Actores no Palco Internacional, Lisboa, AAFDL, 2020 (662 pp.)