REVUE : Anuário Brasileiro de Direito Internacional (vol. 10, n°1-2, 2015)

Leonardo Nemer Caldeira BRANT

A partir do diálogo entre o meio acadêmico e a sociedade civil, o Anuário Brasileiro de Direito Internacional tem como finalidade estabelecer no país, em definitivo, uma publicação semestral, com inserção internacional, engajada na promoção e consolidação de uma visão brasileira do Direito Internacional. Visa-se, assim, simultaneamente, contribuir para uma melhor compreensão do sistema normativo internacional, bem como assegurar um espaço para reflexão acerca de seus recentes desafios.

OUVRAGE : S.H. Steiner, L. Nemer (coord.), O Tribunal Penal Internacional: Comentários ao Estatuto de Roma

Leonardo Nemer Caldeira BRANT

Em 2014, o Tribunal Penal Internacional celebrou seu décimo segundo aniversário. A criação de um órgão jurisdicional penal permanente, e sua independência em relação ao regime jurídico das Nações Unidas, indicam um movimento de transformação que reconhece ao Direito Penal Internacional autonomia científica ao mesmo tempo em que cria um sistema judiciário internacional absolutamente peculiar.