OUVRAGE : M. Martins, M. Cunha, P. Pinto de Albuquerque (org.), Direitos Humanos das Mulheres

Margarida MARTINS, Mariana CUNHA, Paulo Pinto de ALBUQUERQUE

É de lamentar que, em pleno século XXI, a discriminação da mulher na sociedade continue a ser uma realidade tanto nos países mais desenvolvidos como nos menos desenvolvidos. Daí que a frase de Hillary Clinton, proferida em 1995 na IV Conferência das Nações Unidas sobre as Mulheres - "Women’s rights are human rights", continue a fazer todo o sentido e a ser considerada uma das frases mais emblemáticas do feminismo moderno e uma das âncoras do desenvolvimento do direito interno e internacional no âmbito da igualdade de género.
 

Por todas estas razões, é de saudar a publicação da presente obra, pois, apesar de já existir alguma doutrina em Portugal sobre direitos humanos, faltava uma obra específica, abrangente e interdisciplinar, sobre os direitos humanos das mulheres. Ora, essa lacuna fica perfeitamente colmatada com a publicação deste livro, escrito por mulheres dos mais diversos quadrantes políticos, das mais diversas profissões (embora com um predomínio de juristas), de diferentes idades e com as mais diversas opiniões, todas unidas numa causa comum.

ÍNDICE

 
Introdução, Margarida Medina Martins, Mariana Cunha, Paulo Pinto de Albuquerque

Prefácio, Ana Maria Guerra Martins

CAPÍTULO I
DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA

Casos de violência doméstica contra a mulher e os seus filhos

Valiuliene c. Lituânia, Volodina c. Rússia e Kurt c. Áustria
Valiuliene c. Lituânia (Queixa no. 33234/07, julgamento da câmara de 26 de março de 2013 – extrato)
Volodina c. Rússia (Queixa no. 41261/17, julgamento da câmara de 9 de julho de 2019 – extrato)
Kurt c. Áustria (Queixa n.º 62903/15, julgamento da Grande Câmara de 15 de junho de 2021 – extrato)

Comentários

1. Teresa Pizarro Beleza, A violência doméstica tem remédio? O caso Valiulien c. Lituânia (TEDH, 2013)
2. Maria do Céu da Cunha Rêgo, O caso Valiuliene c. Lituânia: um comentário na perspetiva da igualdade entre mulheres e homens
3. Ana Leonor Marciano, Prevenção e combate à violência doméstica no caso Volodina c. Rússia
4. Teresa Morais, A vitimização plurifacetada na violência doméstica: o caso Kurt c. Áustria
5. Maria Alberta Silva, Maria Shearman de Macedo, Mónica Araújo de Albuquerque, Ana Pascoal, Iris Martins, Rita Mira e Vera Aparício, A responsabilidade do Estado na proteção das crianças vítimas de violência doméstica

 

CAPÍTULO II
DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL E DIREITO À MATERNIDADE

Casos de preconceitos sexistas nas instâncias estaduais:

Babiarz c. Polónia, Sousa Morais c. Portugal e Soares de Melo c. Portugal
Babiarz c. Polónia (Queixa no. 1955/10, julgamento da câmara de 10 de janeiro de 2017 – extrato)
Carvalho Pinto de Sousa Morais c. Portugal (Queixa no. 17484/15, julgamento da câmara de 25 de julho de 2017 – extrato)
Soares de Melo c. Portugal (Queixa n.º 72850/14, julgamento da câmara de 16 de fevereiro de 2016 – integral)

Comentários

6. Clara Calheiros, Género e igualdade no século xxi, desde a perspetiva do conceito
de discriminação interseccional
7. Alexandra Leitão, Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres
8. Regina Marques, Da discriminação à violação da integridade física
9. Maria da Carmo Silva Dias, A ingerência do Estado na vida privada e familiar no caso Soares de Melo c. Portugal
10. Maria de Almeida, Vânia Simões e Francisca Soromenho, Do direito à maternidade ao direito das crianças no caso Soares de Melo c. Portugal

 

CAPÍTULO III
DIREITO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE

Casos de pornografia e de abuso da imagem da mulher

Pryanishnikov c. Rússia e Söderman c. Suécia
Pryanishnikov c. Rússia (Queixa no. 25047/05, julgamento da câmara de 10 de setembro de 2019 – extrato)
Söderman c. Suécia (Queixa no. 5786/08, julgamento da Grande Câmara de 12 de novembro de 2013 – extrato)

Comentários

11. Maria Clara Sottomayor, Pornografia e direitos humanos das mulheres
12. Maria João Faustino, Pornografia, sociedade pornificada e violência contra as mulheres: a impossibilidade da violência sexualizada ser mera fantasia
13. Maria Perquilhas, A criminalização da pornografia infantil e o abuso da imagem da jovem no caso Söderman
14. Isabel Ventura, O abuso sexual baseado em imagens e o material de abuso e exploração sexual de crianças: entre o reconhecimento legal e a efetivação dos direitos

 

CAPÍTULO IV
DIREITO AO TRABALHO

Casos de tráfico e exploração de mão de obra feminina e de discriminação no trabalho baseada no sexo

J. e Outros c. Áustria e Konstantin Markin c. Rússia
J. e outros c. Áustria (Queixa no. 58216/12, julgamento da câmara de 17 de janeiro de 2017 – extrato)
Konstantin Markin c. Rússia (Queixa no. 30078/06, julgamento da Grande Câmara de 22 de março de 2012 – extrato)

Comentários

15. Paula Veiga, Tráfico de mão de obra feminina no caso J. e Outros c. Áustria
16. Ana Beatriz Cardoso, A maternidade como instrumento de violência sexista e discriminação no trabalho

CAPÍTULO V
DIREITO DE ACESSO À HABITAÇÃO E À ASSISTÊNCIA SOCIAL

Caso de discriminação no acesso à habitação de beneficiárias de assistência social

Garib c. Países Baixos
Garib c. Países Baixos (Queixa no. 43494/09, julgamento da Grande Câmara de 6 de novembro de 2017 – extrato)

Comentários

17. Edite Estrela, Direitos, discriminações e injustiças no caso Garib c. Países Baixos
18. Maria d´Oliveira Martins, A irrelevância da pobreza: um comentário ao acórdão Garib c. Países Baixos do TEDH, de 6 de novembro de 2017
19. Margarida Silva Pereira, A indiferença à discriminação indireta e interseccional em jurisprudência do TEDH. Mulher, pobre, em agregado monoparental: as circunstâncias omissas da decisão Garib c. Países Baixos
20. Maria José da Silveira Núncio, O caso Garib c. Países Baixos: uma análise sociológica

Posfácio, Julie Ferrero

Margarida MARTINS, Mariana CUNHA, Paulo Pinto de ALBUQUERQUE (org.), Direitos Humanos das Mulheres, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2022 (536 pp.)