Antônio Augusto CANÇADO TRINDADE, César BARROS LEAL
O Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), com sede em Fortaleza, capital do Estado do Ceará, Brasil, tem o orgulho de lhes apresentar o 22º número de sua revista anual, um espaço privilegiado de divulgação de ideias e pensamentos, de apresentação de pesquisas, no vasto e fecundo território dos direitos humanos, congregando profissionais de diversos países, cujas contribuições figuram em seus idiomas originais, a saber: português, espanhol, francês, inglês, italiano e alemão.
A revista pode ser encontrada também no portal revista.ibdh.org.br, em que é possível visualizar seu conteúdo e fazer download de qualquer de seus artigos, o mesmo podendo ser feito, no site do IBDH (ibdh.org.br), com os textos de mais de quarenta obras. A proposta é dar vida aos objetivos do Instituto, estatutariamente previstos, de assegurar a promoção dos direitos humanos em sua universalidade, ou seja, a todos os seres humanos, livres ou não, posto que, sabidamente, são anteriores e superiores ao próprio Estado.
Com a passagem dos anos, desde sua fundação, em 14 de julho de 1990, o IBDH cresceu e se expandiu bastante, diversificando suas atividades, presenciais ou virtuais (as últimas, neste ano, predominantes, por força da epidemia), sendo seu carro-chefe os cursos brasileiros interdisciplinares em direitos humanos, efetuados a cada dois anos, em Fortaleza, com duas semanas de duração. Os alunos são dos mais diferentes segmentos (juízes estaduais e federais, advogados públicos e privados, promotores e procuradores de justiça, procuradores do Estado, do município e da República, defensores públicos dos Estados e da União, jornalistas, assistentes sociais, psicólogos, policiais civis e militares, agentes prisionais, presos e egressos, ciganos, indígenas, além de representantes de outros setores da comunidade jurídica e da sociedade), os quais tomam parte de uma agenda de conferências, painéis, oficinas temáticas e estudos de caso (simulação de um caso hipotético de violação de direitos humanos, encaminhado ao sistema interamericano de proteção desses direitos), além de visitas institucionais. O corpo docente, de expositores e facilitadores, é integrado por especialistas, mestres e doutores, provenientes de vários Estados do Brasil e de outros países do continente latino-americano e da Europa.
Apoiada por diversas instituições ao longo do tempo (Banco do Nordeste, União Europeia, Centro de Estudos e Treinamento da Procuradoria Geral do Estado do Ceará e Centro Universitário Farias Brito), distribuída gratuitamente a seus leitores, a Revista é por igual uma das publicações regulares dos cursos interdisciplinares, somando-se aos livros, redigidos em quatro línguas (português, espanhol, francês e inglês), que versam sobre a temática sugerida para cada uma de suas versões. Em 2022, no período de 15 a 26 de agosto (tivemos de adiá-lo, por razões sobejamente conhecidas), o Curso se centrará nos direitos humanos dos vulneráveis, marginalizados e excluídos. Nos anos pretéritos, abordamos em sequência: Os direitos humanos desde a pobreza; o acesso à justiça e a segurança cidadã; igualdade e não-discriminação; o respeito à dignidade da pessoa humana; o princípio de humanidade; os direitos humanos e o meio ambiente; e o desafio dos direitos econômicos, sociais e culturais.
Toda essa pluralidade de temas não apenas reforça a percepção da amplitude de suas atuações, que são semelhantes às do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), entidade irmã, com sede em San José, Costa Rica, fundado em 30 de julho de 1980, com cuja parceria o IBDH conta para materializar o Curso brasileiro e que organiza, com intensa experiência, há quase quatro décadas, um curso análogo, de primeira grandeza. São instituições paradigmáticas, com compromissos comuns e natureza essencialmente acadêmica, o que significa dizer que não atuam, por uma decisão que se autoimpuseram, em denúncias de desrespeito de direitos humanos, embora não se privem de recebê-las e direcioná-las aos órgãos pertinentes.
O IBDH tem consciência da interdependência e da indivisibilidade de todos os direitos, sejam civis e políticos, sejam econômicos, sociais, culturais e ambientais, o que, aliás, tem sido destacado nas eventos que desenvolvemos no Brasil e no estrangeiro, bem como nas apresentações das revistas anteriores, em que enfatizamos a necessidade de se garantir uma visão integral dos direitos humanos, no marco de uma sociedade participativa e inclusiva. Entende-se que existe/deve existir uma estreita correlação da democracia, exercida de pleno, com a vigência dos direitos humanos, abarcando todas as faixas da população.
Uma vez mais se impõe o rechaço à teoria ultrapassada, obsoleta, das gerações de direitos humanos, amiúde esgrimidas por seu caráter didático, mas que constituem, sem lugar a dúvidas, um desserviço à materialização e aos avanços dos direitos humanos, por força de sua visão fragmentada ou atomizada no domínio desses direitos protegidos, cujos defensores repudiam(os) categorizações despiciendas (em menoscabo a alguns direitos, tidos por muitos, erroneamente, como não exigíveis e justiciáveis) e, ao mesmo tempo, exigem precisão no manejo de seus conceitos básicos, aptos a favorecer um nexo com a edificação de uma sociedade que pretende ser justa e solidária, sem argumentos enganosos e/ou postergações que comprometam sua aplicação.
De igual modo, continuamos, a partir de nossa trincheira profissional e acadêmica, contrários às mudanças produzidas na Lei Magna pelo §3º do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 45, por suas incoerências, suas discrepâncias; elas provocam aporias e perplexidades, inclusive com relação aos tratados prévios à aludida emenda, ao submeter sua aprovação ao parlamento, o que foi assinalado com propriedade pela professora Sílvia Maria da Silveira Loureiro, da Universidade do Estado do Amazonas, em conferência, pronunciada em agosto de 2020, no Fórum Permanente Virtual dos Direitos Humanos Prof. Antônio Augusto Cançado Trindade.
Anima-nos saber que os artigos contidos neste número se agregarão a dezenas de outros, constantes das publicações com o selo do IBDH e compulsados com extrema frequência, de conformidade com relatórios de acesso que periodicamente nos são exibidos.
Ao leitor acenamos com o convite para visitar nossa página na Internet e o portal da Revista, assim como participar de nossos seminários e cursos e enviar-nos artigos, dando uma contribuição inestimável ao esforço empreendido pelo Instituto com vistas a consolidar, em nossa região, uma cultura mais avigorada de observância dos direitos humanos. Com isso certamente se marchará a passos largos para reduzir o hiato existente entre as Constituições, os documentos universais de proteção dos direitos humanos, a jurisprudência das cortes interamericanas e internacionais, e o dia-a-dia cruel dos cidadãos, particularmente dos desfavorecidos pela fortuna.
O Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), com sede em Fortaleza, capital do Estado do Ceará, Brasil, tem o orgulho de lhes apresentar o 22º número de sua revista anual, um espaço privilegiado de divulgação de ideias e pensamentos, de apresentação de pesquisas, no vasto e fecundo território dos direitos humanos, congregando profissionais de diversos países, cujas contribuições figuram em seus idiomas originais, a saber: português, espanhol, francês, inglês, italiano e alemão.
A revista pode ser encontrada também no portal revista.ibdh.org.br, em que é possível visualizar seu conteúdo e fazer download de qualquer de seus artigos, o mesmo podendo ser feito, no site do IBDH (ibdh.org.br), com os textos de mais de quarenta obras. A proposta é dar vida aos objetivos do Instituto, estatutariamente previstos, de assegurar a promoção dos direitos humanos em sua universalidade, ou seja, a todos os seres humanos, livres ou não, posto que, sabidamente, são anteriores e superiores ao próprio Estado.
Com a passagem dos anos, desde sua fundação, em 14 de julho de 1990, o IBDH cresceu e se expandiu bastante, diversificando suas atividades, presenciais ou virtuais (as últimas, neste ano, predominantes, por força da epidemia), sendo seu carro-chefe os cursos brasileiros interdisciplinares em direitos humanos, efetuados a cada dois anos, em Fortaleza, com duas semanas de duração. Os alunos são dos mais diferentes segmentos (juízes estaduais e federais, advogados públicos e privados, promotores e procuradores de justiça, procuradores do Estado, do município e da República, defensores públicos dos Estados e da União, jornalistas, assistentes sociais, psicólogos, policiais civis e militares, agentes prisionais, presos e egressos, ciganos, indígenas, além de representantes de outros setores da comunidade jurídica e da sociedade), os quais tomam parte de uma agenda de conferências, painéis, oficinas temáticas e estudos de caso (simulação de um caso hipotético de violação de direitos humanos, encaminhado ao sistema interamericano de proteção desses direitos), além de visitas institucionais. O corpo docente, de expositores e facilitadores, é integrado por especialistas, mestres e doutores, provenientes de vários Estados do Brasil e de outros países do continente latino-americano e da Europa.
Apoiada por diversas instituições ao longo do tempo (Banco do Nordeste, União Europeia, Centro de Estudos e Treinamento da Procuradoria Geral do Estado do Ceará e Centro Universitário Farias Brito), distribuída gratuitamente a seus leitores, a Revista é por igual uma das publicações regulares dos cursos interdisciplinares, somando-se aos livros, redigidos em quatro línguas (português, espanhol, francês e inglês), que versam sobre a temática sugerida para cada uma de suas versões. Em 2022, no período de 15 a 26 de agosto (tivemos de adiá-lo, por razões sobejamente conhecidas), o Curso se centrará nos direitos humanos dos vulneráveis, marginalizados e excluídos. Nos anos pretéritos, abordamos em sequência: Os direitos humanos desde a pobreza; o acesso à justiça e a segurança cidadã; igualdade e não-discriminação; o respeito à dignidade da pessoa humana; o princípio de humanidade; os direitos humanos e o meio ambiente; e o desafio dos direitos econômicos, sociais e culturais.
Toda essa pluralidade de temas não apenas reforça a percepção da amplitude de suas atuações, que são semelhantes às do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), entidade irmã, com sede em San José, Costa Rica, fundado em 30 de julho de 1980, com cuja parceria o IBDH conta para materializar o Curso brasileiro e que organiza, com intensa experiência, há quase quatro décadas, um curso análogo, de primeira grandeza. São instituições paradigmáticas, com compromissos comuns e natureza essencialmente acadêmica, o que significa dizer que não atuam, por uma decisão que se autoimpuseram, em denúncias de desrespeito de direitos humanos, embora não se privem de recebê-las e direcioná-las aos órgãos pertinentes.
O IBDH tem consciência da interdependência e da indivisibilidade de todos os direitos, sejam civis e políticos, sejam econômicos, sociais, culturais e ambientais, o que, aliás, tem sido destacado nas eventos que desenvolvemos no Brasil e no estrangeiro, bem como nas apresentações das revistas anteriores, em que enfatizamos a necessidade de se garantir uma visão integral dos direitos humanos, no marco de uma sociedade participativa e inclusiva. Entende-se que existe/deve existir uma estreita correlação da democracia, exercida de pleno, com a vigência dos direitos humanos, abarcando todas as faixas da população.
Uma vez mais se impõe o rechaço à teoria ultrapassada, obsoleta, das gerações de direitos humanos, amiúde esgrimidas por seu caráter didático, mas que constituem, sem lugar a dúvidas, um desserviço à materialização e aos avanços dos direitos humanos, por força de sua visão fragmentada ou atomizada no domínio desses direitos protegidos, cujos defensores repudiam(os) categorizações despiciendas (em menoscabo a alguns direitos, tidos por muitos, erroneamente, como não exigíveis e justiciáveis) e, ao mesmo tempo, exigem precisão no manejo de seus conceitos básicos, aptos a favorecer um nexo com a edificação de uma sociedade que pretende ser justa e solidária, sem argumentos enganosos e/ou postergações que comprometam sua aplicação.
De igual modo, continuamos, a partir de nossa trincheira profissional e acadêmica, contrários às mudanças produzidas na Lei Magna pelo §3º do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 45, por suas incoerências, suas discrepâncias; elas provocam aporias e perplexidades, inclusive com relação aos tratados prévios à aludida emenda, ao submeter sua aprovação ao parlamento, o que foi assinalado com propriedade pela professora Sílvia Maria da Silveira Loureiro, da Universidade do Estado do Amazonas, em conferência, pronunciada em agosto de 2020, no Fórum Permanente Virtual dos Direitos Humanos Prof. Antônio Augusto Cançado Trindade.
Anima-nos saber que os artigos contidos neste número se agregarão a dezenas de outros, constantes das publicações com o selo do IBDH e compulsados com extrema frequência, de conformidade com relatórios de acesso que periodicamente nos são exibidos.
Ao leitor acenamos com o convite para visitar nossa página na Internet e o portal da Revista, assim como participar de nossos seminários e cursos e enviar-nos artigos, dando uma contribuição inestimável ao esforço empreendido pelo Instituto com vistas a consolidar, em nossa região, uma cultura mais avigorada de observância dos direitos humanos. Com isso certamente se marchará a passos largos para reduzir o hiato existente entre as Constituições, os documentos universais de proteção dos direitos humanos, a jurisprudência das cortes interamericanas e internacionais, e o dia-a-dia cruel dos cidadãos, particularmente dos desfavorecidos pela fortuna.
Antônio Augusto Cançado Trindade
César Barros Leal
César Barros Leal
(Apresentação)
I. Aline Albuquerque de Oliveira, Ana Clara Leal da Costa Bueno, Violações dos Direitos à Saúde e à Educação no Contexto da Pandemia da Covid-19
II. Ana Thais Barreto Apoliano, Mônica de Lourdes Neves Santana, Anna Karollinne Lopes Cardoso, A (Im)Possibilidade dos Direitos Humanos na Índia: O Caso das Dalits
III. Antônio Augusto Cançado Trindade, As Sete Décadas de Projeção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948-2018) e a Necessária Preservação de Seu Legado
IV. Céline Ruet, La vulnérabilité dans la jurisprudence de la Cour européenne des droits de l'homme
V. César Barros Leal, Direitos Humanos e Literatura
VI. Danielle Anne Pamplona, Combate ao Racismo e Condenações do Brasil pela Corte Interamericana: O Gap entre a Responsabilização Empresarial e Dever de Proteção Estatal
VII. Danielle Annoni, Andrea Maria Calazans Pacheco, Pacífico, Brazilian Forced Migrants Abroad: Endemic Insecurity as a Reason to Flee
VIII. Eunice Pereira da Silva, Racquel Valério Martins, Movimentos Sociais enquanto Espaço de Formação para Educação Antirracista e acesso aos Direitos Humanos
IX. Indrė Isokaitė-Valužė, Human Rights in the Recent Jurisprudence of the International Court of Justice
X. José S. Carvalho Filho, Melina Macedo Bemfica, A Insuficiência do Conceito de Gerações para Discutir os Direitos Humanos das Mulheres: Uma Análise da Carta da Mulher Brasileira ao Constituinte de 1988
XI. Julieta Morales Sánchez, El Control de Convencionalidad ex Officio en los Ámbitos Legislativo y Ejecutivo en sede doméstica en las Américas: El Caso de México
XII. lara Abreu Cruz, Direitos Humanos, Migração e Saúde: Discutindo o Acesso de Migrantes e Refugiados aos Serviços de Saúde no Brasil
XIII. Leilane Serratine Grubba, Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi, A Proteção Internacional aos Refugiados Ambientais: Uma análise a partir do caso “Kiribati”
XIV. Leonardo Soares Nader, 'Meddling Outsiders'? Harmful Traditional Practices, , and the Dilemma of Human Pacta Sunt Servanda Rights Practitioners
XV. Magno Gomes de Oliveira, Direito Fundamental ao Esquecimento?
XVI. Miriam Cohen, Reparación de las Violaciones de los Derechos Humanos: ¿Qué Papel Tienen los Fondos Fiduciarios? Una Visión Exploratoria de los Fondos Internacionales
XVII. Omar Huertas Díaz, Nayibe Paola Jiménez Rodríguez, Ángela Paola Contreras Álvarez, Derecho a la Protesta desde la Perspectiva del Derecho Internacional de los Derechos Humanos: El Caso Colombiano
XVIII. Rebecca Smyth, A System at the Vanguard: The Evolution of Women's Human Rights in the Inter-American Human Rights System, 1948-Present
XIX. Renato Alves Vieira de Melo, Direitos Humanos e uma Gestão Empresarial Socialmente Responsável para os Desamparados
XX. Renato Zerbini Ribeiro Leão, O Enfrentamento à Covid-19 pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas
XXI. Sílvia Maria da Silveira Loureiro, Luciano Oliveira de Santana, Sistemas Penitenciários Latino-Americanos: Um Estado de Coisas Inconvencional?
XXII. Vivian Marina Araújo Guimarães, Nikaelly Lopes de Freitas, Autoritarismo e Encarceramento em Massa na América Latina
XXIII. Zia Akhtar, Kashmir's Right to Self Determination, UNSC Resolutions and Culpability under International Humanitarian LawANEXOS
XXIV. A Joint Submission by: The UPR Project at BCU, Universidade Federal Fluminense, the Universidade Estácio de Sá
XXV. Cartaz - XVIII Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
XXVI. Programa do Curso em Português e Espanhol
XXVII. Portfólio do Curso
XXVIII. Manual de Orientação aos Participantes (VIII Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos) 2022
Conselho editorial
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