OUVRAGE : M.L. Duarte, A.R. Gil, T. Fidalgo de Freitas (org.), Direitos Humanos e Estado de Direito: Proteção no Quadro Europeu e Internacional

Maria Luísa DUARTE, Ana Rita GIL, Tiago FIDALGO de FREITAS

Os estudos recolhidos nesta obra colectiva reflectem, sob diferentes abordagens, o desenvolvimento da ideia de usar a lente do Estado de direito para focar e fotografar o quadro jurídico europeu e internacional relativo à protecção dos direitos humanos. No centro da fotografia, como no superlativo desenho de Leonardo da Vinci, está o Homem – referência e destinatário da norma garantidora.

ÍNDICE

Parte I
Questões gerais

Miguel Nogueira de Brito, Direitos humanos e direitos fundamentais: virtudes do sistema dualista da sua positivação 

Gonçalo Fabião, A amplitude do sistema de direitos fundamentais português 

Miguel Mota Delgado, Express references to the concept of the rule of law in international human rights adjudication 

Cláudia Monge, Direito internacional dos Direitos Humanos e derrogações por razões de proteção sanitária: fundamento e limites

Parte II
Direito da União Europeia

Rita Girão Curro, Juridicidade e fundamentalidade: a tutela dos direitos fundamentais na União Europeia 

Maria Luísa Duarte, União Europeia e Estado de direito: notas sobre um debate desigual 

Domingos Soares Farinho, Os direitos humanos no Regulamento serviços Digitais (Digital Services Act) da União Europeia 

Tiago Fidalgo de Freitas, Os direitos sociais na União Europeia: a caminho de uma União social europeia? 

Ana Rita Gil, O papel do Provedor de Justiça Europeu: da garantia da boa administração à defesa de direitos fundamentais, da democracia e de uma “União de Direito” na União Europeia 

Inês Pedreiro Gomes, Tribunal de Justiça da União Europeia e defesa do Estado de direito: notas sobre a jurisprudência mais recente 

Rui Tavares Lanceiro, O Tribunal de Justiça da União Europeia e os Direitos Fundamentais 

François-Xavier Millet, The uncertain terms of the dialogue on the level of protection of fundamental rights between Member states’ Constitutional Courts and the Court of Justice of the European Union

 

Parte III
Direito Internacional Público

Afonso Brás, Proteção internacional dos Direitos Humanos no sistema das Nações Unidas: o papel dos Comités

Francisco de Abreu Duarte, Searching for a theory of everything: binding multinational companies to the rule of law 

Rui Guerra da Fonseca, Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: um modelo de ativismo judicial na afirmação do âmbito da sua jurisdição? 

Alexandre Guerreiro, A “mão invisível” do Tribunal Penal internacional na protecção de direitos humanos 

E. Kafft Kosta, Sistema pan-africano de protecção dos direitos humanos 

Melissa Cabrini Morgato, Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos 

Heloísa Oliveira, Direitos humanos e proteção do ambiente 

Ricardo Rodrigues de Oliveira, A tricky balance. Revisiting restrictive measures and counterterrorism in public international law 

Benedita Menezes Queiroz, How is the ECtHR answering the “woman question”? An analysis of gender equality case- law 

Helena Telino Neves, Direito internacional dos Direitos Humanos e fontes de normatividade 

Jaime Valle, A proteção diplomática enquanto instrumento de defesa dos direitos individuais

Maria Luísa DUARTE, Ana Rita GIL, Tiago FIDALGO de FREITAS (org.), Direitos Humanos e Estado de Direito: Proteção no Quadro Europeu e Internacional, Lisboa, AAFDL Editora, 2022 (918 pp.)