REVUE : Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (n°11, 2011)

César BARROS LEAL

O Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH) tem a satisfação de dar a público o décimo-primeiro número de sua Revista, instrumento pelo qual contribui com periodicidade anual e distribuição gratuita (graças ao respaldo do Banco do Nordeste) ao desenvolvimento do ensino e da pesquisa na área dos direitos humanos, visando a promovê-los na realidade brasileira. No entendimento do IBDH, o ensino e a pesquisa em direitos humanos giram em torno de alguns conceitos básicos, devendo-se afirmar, de início, a própria universalidade dos direitos humanos, inerentes que são a todos os seres humanos, e consequentemente superiores e anteriores ao Estado e a todas as formas de organização política. Por conseguinte, as iniciativas para sua promoção e proteção não se esgotam – não se podem esgotar – na ação do Estado.

Há que destacar, em primeiro plano, a interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos (civis, políticos, econômicos, sociais e culturais). Ao propugnar por uma visão necessariamente integral de todos os direitos humanos, o IBDH adverte para a impossibilidade de buscar a realização de uma categoria de direitos em detrimento de outras. Quando se vislumbra o caso brasileiro, dita concepção se impõe com maior vigor, porquanto desde os seus primórdios de sociedade predatória até o acentuar da crise social agravada nos anos mais recentes, nossa história tem sido até a atualidade marcada pela exclusão, para largas faixas populacionais, seja dos direitos civis e políticos, em distintos movimentos, seja dos direitos econômicos, sociais e culturais.

A concepção integral de todos os direitos humanos se faz presente também na dimensão temporal, descartando fantasias indemonstráveis como a das “gerações de direitos”, que têm prestado um desserviço à evolução da matéria, ao projetar uma visão fragmentada ou atomizada no tempo dos direitos protegidos. Todos os direitos para todos é o único caminho seguro. Não há como postergar para um amanhã indefinido a realização de determinados direitos humanos.

Para lograr a eficácia das normas de proteção, cumpre partir da realidade do quotidiano e reconhecer a necessidade da contextualização dessas normas em cada sociedade humana. Os avanços nesta área têm-se logrado graças, em grande parte, sobretudo, às pressões da sociedade civil contra todo tipo de poder arbitrário, somadas ao diálogo com as instituições públicas. A cada meio social está reservada uma parcela da obra de construção de uma cultura universal de observância dos direitos humanos.

Os textos, em vários idiomas, que compõem este décimo-primeiro número da Revista do IBDH, a exemplo das edições anteriores, enfeixam uma variedade de tópicos de alta relevância atinentes à temática dos direitos humanos. O presente número coincide com a realização do I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos, em Fortaleza, no período de 18 a 29 de junho de 2012, uma iniciativa conjunta do IBDH e do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), contando com a parceria de numerosas instituições. Entre os temas abordados neste número se encontra o da dimensão da pobreza e seu liame com os direitos humanos, escolhido como temática central do referido Curso, a reunir cerca de 120 participantes de todo o Brasil. A eles caberá a análise deste angustiante problema que afeta - consoante os relatórios do PNUD - milhões de pessoas, vulneradas em seus direitos fundamentais, entre os quais o acesso adequado à saúde, à educação básica, à moradia e a um meio ambiente sustentável.

Como se trata de um problema crônico a flagelar toda a América Latina, o evento visa a contribuir para a sedimentação de um novo paradigma em prol de políticas públicas de inclusão social e da promoção dos direitos humanos, com ênfase na educação e na formação. Sendo a pobreza causa e produto de numerosas violações dos direitos humanos, a realização deste I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos representa um divisor de águas na trajetória do IBDH, abrindo-lhe portas para alianças estratégicas com instituições públicas e privadas.

Antônio Augusto Cançado Trindade
César Oliveira de Barros Leal
(Apresentação)

SUMÁRIO

Conselho Consultivo

Apresentação

I - Quelques réflexions sur l'autorité de la chose interprétée par la Cour de Strasbourg
Andrew Drzemczewski

II - Some Reflections on the Justiciability of the Peoples' Right to Peace, on the Occasion of the Retaking of the Subject by the United Nations
Antônio Augusto CançadoTrindade

III - La Prisión Victimizada entre dos Criminologías que Simulan Partir de los Derechos Humanos
Antonio Sánchez Galindo

IV - La Exclusión Global y los Derechos Humanos
Carlos Elbert

V - Justicia Restaurativa: Su Aplicación en Prisiones y Centros de Internación de Adolescentes Infractores
César Barros Leal

VI - Collective Reparations for Victimized Indigenous Communities: Examples of Human Rights Violations Before the Inter-American Court of Human Rights
Diana Contreras-Garduño e Sebastiaan J. Rombouts

VII - La Pobreza como Causa y Efecto de Violaciones a Derechos Humanos
Julieta Morales Sánchez

VIII - El Complejo Diálogo Judicial Europeo en Materia de Derechos Sociales
Luis Jimena Quesada

VIX - La Función Judicial y la Humanización del Derecho: El Caso de Las Reparaciones Dictadas por la Corte Interamericana de Derechos Humanos
Manuel E Ventura-Robles

X - Organisations internationales et sécurité collective: quelle place pour les droits de l'Homme?
Marjorie Beulay

XI - Between Offenders and Victims: The Civil Dimension of Universal Jurisidction
Miriam Cohen

XII - Desigualdad, Exclusión y Pobreza en América Latina: La Inmensa Deuda Social del Neoliberalismo
Raquel Sosa Elízaga

XIII - Conare: 14 Anos de Existência
Renato Zerbini Ribeiro Leão

XIV - Cómo Hacer que la Declaración sea Efectiva
Rodolfo Stavenhagen

XV - Efetividade do Direito Fundamental de Acesso
Sergio Urquhart Cademartori e Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori

XVI - O Conflito Aparente entre as Decisões do Supremo Tribunal Federal na ADPF 153 e da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e Outros Contra Brasil (Guerrilha do Araguaia): A Antígona Brasileira
Sílvia Maria da Silveira Loureiro Jamilly Izabela de Brito Silva

XVII - Educación en Derechos Humanos como Herramienta para la Superación de la Exclusión: Una Mirada desde la Discriminación a las Sexualidades Diversas
Ximena Andrea Gauche Marchetti

ANEXOS

XVIII - La Corte Interamericana de Derechos Humanos y los Derechos Económicos, Sociales y Culturales: Fragmentos de Memorias
Antonio Augusto Cançado Trindade

XIX - Mensaje de Inauguración del XXIX Curso Interdisciplinario en Derechos Humanos (San José, Costa Rica)
Roberto Cuéllar M

XX - Convenio General de Colaboración que celebran el Instituto Tecnológico Superior de Sinaloa y el Instituto Brasileño de Derechos Humanos

XXI - Cartaz e Folder do I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos: Os Direitos Humanos desde a Dimensão da Pobreza Fortaleza, Ceará (18 a 29 de junho de 2012)

Conselho Editorial