REVUE : Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (vol. 23, 2023)

César BARROS LEAL, Sílvia Maria da SILVEIRA LOUREIRO

Passados vinte e dois anos desde o primeiro número desta Revista, eis que, pela primeira vez, estamos a publicá-la sem a participação do Prof. Antônio Augusto Cançado Trindade, falecido em 2022.

Por decisão unânime de sua diretoria, o cargo de Presidente de Honra lhe será reservado ad aeternum, numa homenagem prestada a um dos mais ilustres pensadores da contemporaneidade, que contribuiu substantiva e notoriamente para fortalecer o direito internacional dos direitos humanos, tendo sido por certo aquele que mais inspirou a fundação do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos.

Nossa Revista permanece sendo um espaço fecundo para a divulgação de ideias e reflexões, assim como boas práticas, acolhendo textos que obedecem a padrões previamente anunciados e que passam necessariamente pelo crivo de nosso comitê editorial, objetivando assegurar a excelência acadêmica que sempre foi indigitada como sua característica essencial.

Os escritos encaminhados, presumivelmente inéditos em nosso país, podem ser redigidos em português, espanhol, inglês, francês e alemão, e compõem, uma vez aprovados, um extraordinário acervo disponível através do portal revista.ibdh.org.br, sendo possível fazer download de seu conteúdo, inclusive no site do IBDH (ibdh.org.br), sem nenhum custo para os interessados.

Apoiada pelo Centro Universitário Farias Brito FB UNI, induvidosamente um dos maiores parceiros do Instituto, a revista, indexada, é publicada anualmente, com versão impressa e virtual, sendo distribuída gratuitamente.

O IBDH, recém alçado ao status de órgão consultivo especial das Nações Unidas, reassume o compromisso de desenvolver esforços no sentido de estimular o ensino e a investigação dos direitos humanos, bem como promovê-los em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade (atento, pois, à visão integral dos direitos civis e políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais), seja nos diversos fóruns da ONU (Genebra, Viena e Nova Iorque), seja através deste periódico e de inúmeras ações desenvolvidas como cursos, conversatórios, seminários e congressos, a par do fórum virtual dos direitos humanos, que substituiu o evento presencial, levado a efeito em Fortaleza, Ceará, durante mais de vinte anos, no mais das vezes na sede da Justiça Federal.

A aquisição do status consultivo impõe uma série de reptos que o IBDH encara como uma oportunidade única de alargar sua agenda, no plano local, nacional e internacional, contando para isso com o apoio de instituições congêneres como o Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), sediado em San José, Costa Rica, com o qual logrou realizar as oito edições do Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos, a cada dois anos, com diferentes temáticas, a saber: os direitos humanos desde a dimensão da pobreza; o acesso à justiça e à segurança cidadã; igualdade e não discriminação; o respeito à dignidade da pessoa humana; o princípio de humanidade; os direitos humanos e o meio ambiente; o desafio dos direitos econômicos, sociais e culturais; e os direitos humanos dos vulneráveis, marginalizados e excluídos.

Com vistas a garantir à concretização de seus projetos ambiciosos, na medida em que temos consciência da necessidade do enfrentamento do quadro diversificado de mazelas, exclusões e ofensas continuadas aos human rights, em suas múltiplas manifestações, num espectro que se perpetua vergonhosamente, o IBDH está selecionando e aperfeiçoando um grupo de intelectuais, de diversas unidades da federação, com experiência teórica e prática, particularmente na dinâmica dos sistemas regionais e universal de salvaguarda dos direitos humanos.

O atual número de nossa Revista homenageia Omar Huertas, professor titular de Direito Penal da Universidade Nacional da Colômbia, autor de obras seminais em que reafirma sua crença numa ordem social mais equânime e justa, fundada no princípio da dignidade humana, em sintonia com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (que inaugurou a denominada concepção contemporânea desses direitos), os tratados internacionais e a jurisprudência constante e emancipatória dos tribunais nacionais e das cortes interamericanas e internacionais.

Desde o primeiro número temos chamado a atenção para a fantasia das gerações de direitos, registrando que “prestam um desserviço à evolução da matéria ao projetar uma visão fragmentada ou atomizada no tempo dos direitos protegidos”, entendendo, ademais, que “não há como postergar para um amanhã indefinido a realização de determinados direitos”.

Importa ressaltar, neste contexto, o trabalho exercido pela sociedade civil organizada, por intermédio de suas ONGs, de múltiplos matizes, que exercem pressão e vigilância num campo minado por discriminações e arbitrariedades, dialogando com os poderes públicos, abrindo janelas de oportunidades para outros atores e saberes, seguir convivendo com a indiferença generalizada ante o fosso que separa o ideário humanista dos níveis e perfis sombrios da realidade cotidiana. Nesta seara, na perspectiva de uma nova gramática dos direitos humanos, não há espaço para retrocessos, sobretudo dos direitos sociais, e o valor da solidariedade, em especial com relação aos menos favorecidos e às vítimas, deve prevalecer em toda sua pujança.

Nesse sentido se posicionam os coordenadores da Revista do IBDH, unidos na missão de consolidar uma cultura/paradigma de observância do catálogo dos direitos humanos em sua plenitude. Esta é a nossa profissão de fé.

César Barros Leal
Sílvia Maria da Silveira Loureiro
(Apresentação)

SUMÁRIO

Conselho Consultivo do IBDH
Apresentação

César Barros Leal, IBDH – Na Trincheira dos Direitos Humanos
Adrielle Olivia Queiroz Machado de Assis, Andrea Maria Calanzas Pacheco Pacífico, Pirataria Marítima e Refugeísmo na Somália: Uma Relação Retroalimentativa
Alex Furlin Pastorelli, André Luiz Pereira Spinieli, Pessoas com Deficiência Intelectual e Responsabilidade Civil: entre a Conquista da Autonomia e o Regime das Capacidades
Catherine Maia, André-Marie Gbénou, Guerra na Ucrânia: A Deslocação do Centro de Gravidade das Nações Unidas do Conselho de Segurança para a Assembleia Geral
Daniel Feitosa de Menezes, Breves Apontamentos sobre a Justiça Restaurativa e a Aplicabilidade de seus Métodos na Resolução de Conflitos no Âmbito da Violência Doméstica
Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartor, Bruna Balesteiro Garcia, Aproximações ao Tema dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Impactos que surgem por Ocasião do Desacolhimento Institucional por Maioridade
Debora Rozatti Camilo Reeck, Luana Lidório, Ana Carolina Lopes Olsen, Impacto das Condenações do Brasil nos Casos Favela Nova Brasília e Barbosa de Souza na Legislação de Combate à Violência contra a Mulher
Edson Vieira da Silva Filho, Bruna Gomes Müller, O Status Normativo dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Elmo Lamoia de Moraes, Refúgio no Brasil: Análise do Discurso Externo, Práticas, Políticas e Legislação Internas de 1960 a 2021
Estelí Martínez Consuegra, Los Beneficios por Colaboración Eficaz en México. Retos de su aplicación a los casos de Personas Desaparecidas
Fernando Gonzaga Jayme, Sílvia Maria da Silveira Loureiro, Claudia de Santana, A Corte Internacional de Justiça e o Direito à Imunidade do Estado Frente a Direitos Humanos: Um Tributo ao Voto Dissidente de Antônio Augusto Cançado Trindade pelo Reconhecimento do Caráter não Absoluto da Imunidade Estatal Frente a Normas Jus Cogens
Alfredo Acuña Pacheco, Julieta Morales Sánchez, Luces de Jurisprudencia Interamericana sobre la Pena de Muerte
Magno Gomes de Oliveira, Direito Fundamental à Reserva da Vida Privada e a Criminalização do Incesto
Melina Girardi Fachin, Caroline Godoi de Castro Oliveira, Gênero e Vulnerabilidades: Uma Análise Interseccional do Refúgio
Miriam Cohen, Luísa Tramarin Hoffmann, Direitos Humanos e Revisão Judicial: A Atuação das Cortes Constitucionais do Brasil e do Canadá na Promoção de Direitos Homoafetivos
Natieli Furtunato da Silva, Eutanásia e Suicídio Assistido à Luz das Garantias Individuais no Direito Brasileiro Contemporâneo
Omar Huertas Díaz, Comisión de la Verdad de Colombia: Una Apuesta por la Reconciliación, la Paz y la Memoria
Pedro Garrido Rodríguez, Educación Inclusiva y de Calidad. Un Análisis de su Estado Actual, Condicionantes y Desafíos
Priscila Krys Morrow Coelho Resende, Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento, Neocolonialismo e Estado Brasileiro: Violências contra Mulheres Indígenas Yanomâmis durante a Pandemia de Covid-19
Renato Zerbini Ribeiro Leão, O Meio Ambiente: Um Direito Humano e Fundamental
Tamires Zanotti, A Esterilização Involuntária de Mulheres Perante o Direito Internacional dos Direitos Humanos

ANEXOS

En Torno a Antônio Augusto Cançado Trindade
Quem Direito ao Sexo?
Relatório apresentado pelo IBDH em Genebra

CONSELHO EDITORIAL