OUVRAGE : W. Brito, M.A. do Vale Pereira, R. Garrido, Comentários ao Ato Constitutivo da União Africana

Wladimir BRITO, Maria Assunção do VALE PEREIRA, Rui GARRIDO

É a primeira vez que o Ato Constitutivo da União Africana é comentado em língua portuguesa e publicado, quer em suporte de papel quer em formato digital (e-book), com o título Comentários ao Ato Constitutivo da União Africana com o objetivo de oferecer um instrumento de trabalho e de estudo a todos os falantes de língua portuguesa que, por obrigação ou por interesse intelectual, pretendem conhecer essa Organização Internacional Africana cujo Ato Constitutivo foi adotado em Lomé, Togo, a 11 de julho de 2000. Esse Ato, que veio substituir a Carta da Organização da Unidade Africana, reflete e acolhe toda a experiência adquirida quer por essa Organização quer pelos Estados partes ao longo do tempo em que a OUA operou como a primeira Organização Internacional Africana.

Com estes Comentários não se pretende fazer a hermenêutica de cada um dos artigos do Ato Constitutivo, mas sim uma análise geral e aprofundada dos diversos temas que o integram, com vista a oferecer ao leitor e estu-dioso uma visão geral de cada um desses temas e, no conjunto, do próprio Ato Constitutivo.

Constituída por dez capítulos, cada um deles escrito por autores africanos, dos países de língua oficial portuguesa e por autores portugueses, cultores, uns, do Direito Internacional Público e, outros, da Linguística e da ciên-cia Económicas e Financeiras e que nesse Ato Constitutivo encontraram acolhimento nas normas que determinam as línguas de trabalho na UA, e a criação de três organizações financeiras – o Banco Central Africano, o Fundo Monetário Africano e o Banco Africano de Investimento –, estes Co-mentários estão organizados, portanto, em capítulos dotados de autonomia relativa, mas que se articulam num todo coerente que recobre a totalidade do Ato Constitutivo.

Com esta metodologia organizacional, permite-se ao leitor e estudioso es-colher o capítulo correspondente à matéria que pretende ler/estudar, sem prejuízo de, caso entenda necessário, consultar outro ou outros capítulos conexos com aquele que é objeto imediato da sua atenção.

O leitor tem assim nas suas mãos a primeira obra pensada e escrita em lín-gua portuguesa sobre a mais importante Organização Internacional Africa-na, a União Africana, e que tem como destinatários primordiais os falantes desse idioma, obra que, sem dúvida, lhe servirá de instrumento de trabalho imprescindível quer nos seus estudos universitários, quer no âmbito profis-sional, para a compreensão dos objetivos, da estrutura e do funcionamento da União Africana.

Com a publicação destes Comentários, o OLDHUM – Observatório Lusófo-no dos Direitos Humanos cumpre a sua missão de promover o estudo de instrumentos que se destinam também a assegurar o respeito por esses direitos e, com eles, a assegurar a paz nos países que integram a CPLP.

Braga, maio de 2023

Wladimir Brito, Maria Assunção do Vale Pereira, Rui Garrido

SUMÁRIO

Rui Garrido, Os Direitos Humanos no Ato Constitutivo da União Africana 

Manuel Veiga, Aspetos de Política Linguística na União Africana 

Henriques José Henriques, Imposição de Sanções, Admissão, Suspensão da e Renúncia à Qualidade de Membro da União Africana 

Rui Garrido, Judite Abdul, Mputu Mpia, Os órgãos Políticos da União Africana 

Wladimir Brito, Reflexões sobre o projeto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos 

Jonas Gentil, Esterline G. Género, A Comissão e o Comité de Representantes Permanentes 

Carlos Maria da Silva Feijó, Os Comités Técnicos Especializados (Comentário aos artigos 14º, 15º e 16º do Acto Constitutivo da União Africana) 

Maria de Assunção do Vale Pereira, O Conselho Económico, Social e Cultural 

João Estêvão, As Instituições Financeiras 

Maria de Assunção do Vale Pereira, O Conselho de Paz e Segurança

 

Wladimir BRITO, Maria de Assunção do VALE PEREIRA, Rui GARRIDO, Comentários ao Ato Constitutivo da União Africana, Braga, UMinho Editora, 2024 (254 pp.)