REVUE : Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (vol. 20, 2020)

Antônio Augusto CANÇADO TRINDADE, César BARROS LEAL 

O Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), com sede em Fortaleza, capital do Estado do Ceará, Brasil, tem o orgulho de lhes apresentar o 20º número de sua revista anual, um espaço privilegiado de divulgação de ideias e pensamentos, de apresentação de pesquisas, na vasto e fecundo território dos direitos humanos, congregando profissionais de diversos países, cujas contribuições figuram em seus idiomas originais, a saber: português, espanhol, francês, inglês, italiano e alemão.

A revista pode ser encontrada também no portal revista.ibdh.org.br, em que é possível visualizar seu conteúdo e fazer download de qualquer de seus artigos, o mesmo podendo ser feito, no site do IBDH (ibdh.org.br), com os textos de mais de quarenta obras. A proposta é dar vida aos objetivos do Instituto, estatutariamente previstos, de assegurar a promoção dos direitos humanos em sua universalidade, ou seja, a todos os seres humanos, livres ou não, posto que, sabidamente, são anteriores e superiores ao próprio Estado.

Com a passagem dos anos, desde sua fundação, em 14 de julho de 1990, o IBDH cresceu e se expandiu bastante, diversificando suas atividades, presenciais ou virtuais (as últimas, neste ano, predominantes, por força da epidemia), sendo seu carro-chefe os cursos brasileiros interdisciplinares em direitos humanos, efetuados a cada dois anos, em Fortaleza, com duas semanas de duração. Os alunos são dos mais diferentes segmentos (juízes estaduais e federais, advogados públicos e privados, promotores e procuradores de justiça, procuradores do estado, do município e da república, defensores públicos dos estados e da União, jornalistas, assistentes sociais, psicólogos, policiais civis e militares, agentes prisionais, presos e egressos, ciganos, indígenas, além de representantes de outros setores da comunidade jurídica e da sociedade), os quais tomam parte de uma agenda de conferências, painéis, oficinas temáticas e estudos de caso (simulação de um caso hipotético de violação de direitos humanos, encaminhado ao sistema interamericano de proteção desses direitos), além de visitas institucionais. O corpo docente, de expositores e facilitadores, é integrado por especialistas, mestres e doutores, provenientes de vários estados do Brasil e de outros países do continente latino-americano e da Europa.

Apoiada por diversas instituições ao longo do tempo (Banco do Nordeste, União Europeia, Centro de Estudos e Treinamento da Procuradoria Geral do Estado do Ceará e Centro Universitário Farias Brito), distribuída gratuitamente a seus leitores, a Revista é por igual uma das publicações regulares dos cursos interdisciplinares, somando-se aos livros, redigidos em quatro línguas (português, espanhol, francês e inglês), que versam sobre a temática sugerida para cada uma de suas versões. No próximo ano, em agosto de 2021, o Curso se centrará nos direitos humanos dos vulneráveis, marginalizados e excluídos. Nos anos pretéritos, abordamos em sequência: Os direitos humanos desde a pobreza; o acesso à justiça e a segurança cidadã; igualdade e não-discriminação; o respeito à dignidade da pessoa humana; o princípio de humanidade; os direitos humanos e o meio ambiente; e o desafio dos direitos econômicos, sociais e culturais.

Toda essa pluralidade de temas não apenas reforça a percepção da amplitude de suas atuações, que são semelhantes às do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), entidade irmã, com sede em San José, Costa Rica, fundado em 30 de julho de 1980, com cuja parceria o IBDH conta para materializar o Curso brasileiro e que organiza, com intensa experiência, há quase quatro décadas, um curso análogo, de primeira grandeza. São instituições paradigmáticas, com compromissos comuns e natureza essencialmente acadêmica, o que significa dizer que não atuam, por uma decisão que se autoimpuseram, em denúncias de desrespeito de direitos humanos, embora não se privem de recebê-las e direcioná-las aos órgãos pertinentes.

O IBDH tem consciência da interdependência e da indivisibilidade de todos os direitos, sejam civis e políticos, sejam econômicos, sociais, culturais e ambientais, o que, aliás, tem sido destacado nas eventos que desenvolvemos no Brasil e no estrangeiro, bem como nas apresentações das revistas anteriores, em que enfatizamos a necessidade de se garantir uma visão integral dos direitos humanos, no marco de uma sociedade participativa e inclusiva. Entende-se que existe/deve existir uma estreita correlação da democracia, exercida de pleno, com a vigência dos direitos humanos, abarcando todas as faixas da população.

Uma vez mais se impõe o rechaço à teoria ultrapassada, obsoleta, das gerações de direitos humanos, amiúde esgrimidas por seu caráter didático, mas que constituem, sem lugar a dúvidas, um desserviço à materialização e aos avanços dos direitos humanos, por força de sua visão fragmentada ou atomizada no domínio desses direitos protegidos, cujos defensores repudiam(os) categorizações despiciendas (em menoscabo a alguns direitos, tidos por muitos, erroneamente, como não exigíveis e justiciáveis) e, ao mesmo tempo, exigem precisão no manejo de seus conceitos básicos, aptos a favorecer um nexo com a edificação de uma sociedade que pretende ser justa e solidária, sem argumentos enganosos e/ou postergações que comprometam sua aplicação.

De igual modo, continuamos, a partir de nossa trincheira profissional e acadêmica, contrários às mudanças produzidas na Lei Magna pelo §3º do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 45, por suas incoerências, suas discrepâncias; elas provocam aporias e perplexidades, inclusive com relação aos tratados prévios à aludida emenda, ao submeter sua aprovação ao parlamento, o que foi assinalado com propriedade pela professora Sílvia Maria da Silveira Loureiro, da Universidade do Estado do Amazonas, em conferência, pronunciada em agosto de 2020, no Fórum Permanente Virtual dos Direitos Humanos Prof. Antônio Augusto Cançado Trindade.

Anima-nos saber que os artigos contidos neste número se agregarão a dezenas de outros, constantes das publicações com o selo do IBDH e compulsados com extrema frequência, de conformidade com relatórios de acesso que periodicamente nos são exibidos.

Ao leitor acenamos com o convite para visitar nossa página na Internet e o portal da Revista, assim como participar de nossos seminários e cursos e enviar-nos artigos, dando uma contribuição inestimável ao esforço empreendido pelo Instituto com vistas a consolidar, em nossa região, uma cultura mais avigorada de observância dos direitos humanos. Com isso certamente se marchará a passos largos para reduzir o hiato existente entre as Constituições, os documentos universais de proteção dos direitos humanos, a jurisprudência das cortes interamericanas e internacionais, e o dia-a-dia cruel dos cidadãos, particularmente dos desfavorecidos pela fortuna. 

Antônio Augusto Cançado Trindade
César Barros Leal

(Apresentação)

Conselho Consultivo do IBDH
Apresentação

I. Alice Lopes Fabris, La Reconnaissance d'un Droit au Patrimoine pour les Communautés Autochtones et l'exemple des Sami  

II. Alline Bessa de Meneses, Francílio Bibio Trindade de Carvalho, Direito do Trabalho, Indústria 4.0 e (Des)Centralidade da Pessoa Humana que Trabalha  

III. Amanda Faustino de Lima Parente, Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, A Doação de Sangue por Pessoas Homoafetivas: Uma Análise da ADI 5.543  

IV. Antônio Augusto Cançado Trindade, The (Non-) Participation of Russian Parliamentarians in the Parliamentary Assembly of the Council of Europe: Recent Developments  

V. Andrew Drzemczewski, L'universalité Nécessaire et Ineluctable des Droits Inhérents à la Personne Humaine / The Necessary and Ineluctable Universality of the Rights  

VI. Artur Cortez Bonifácio Rodrigo Cavalcanti, O Cárcere enquanto Estado de Exceção e de Exteriorização do : Surgimento e Combate às Facções Criminosas  

VII. Catherine Maia, Consagração de Direitos Humanos Imperativos: Reavivar o Diálogo entre os Tribunais Internacional e Regionais  

VIII. César A. Villegas Delgado, Los Derechos Humanos en el Marco de un Contencioso Interestatal ante la CIJ: A Propósito de las Garantías del Debido Proceso Legal de los Detenidos en el Extranjero  

IX. César Barros Leal, El Desafío está Servido. Reflexiones sobre el Sistema Prisional y sus Violaciones a los Derechos Humanos. Temas Afines  

X. Douglas Durán Chavarría, La Pandemia Causada por el Covid-19 y las Prisiones: Un Problema Grave con Implicaciones Serias en Materia de Derechos Humanos  

XI. Elisianne Campos de Melo Soares Leonardo Oliveira Freire Prisão, Morte Social e Direitos Humanos  

XII. Estelí Martínez Consuegra, Salomón Augusto Sánchez Sandoval, La Seguridad y el Uso de la Fuerza y Armas de Fuego. Una Visión de Derechos Humanos  

XIII. Geisa Oliveira Daré, A Filosofia dos Cuidados Paliativos sob a Ótica dos Direitos Humanos  

XIV. Guilherme Graciliano Araújo Lima, Prisão, Audiência de Custódia e Tortura: A Imagem do Ouroboro e a Repetição da História – Uma Leitura à Luz da Obra  

XV. Jaime Ruiz de Santiago, La Filosofía del Derecho en la Universidad Iberoamericana: El Dr. P. Miguel Villoro Toranzo y el Lic. Efraín González Morfín  

XVI. Luísa Helena Lemos da Cruz, Nature Conservation in Traditional Lands: Reconciling Environmental Concerns with the Rights of Indigenous Peoples  

XVII. Michelangela Scalabrino, Il Diritto alla Restituzione del Corpo e alla Sepoltura nel Diritto Internazionale dei Diritti dell'Uomo: Un'analisi Critica  

XVIII. Miriam Cohen, In the Name of National Security: How Post 9/11 Measures Undermine Minority Rights  

XIX. Vítor de Andrade Monteiro, A Influência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no Direito Eleitoral Brasileiro: Por um Novo Crivo da Proteção dos Direitos Político-Eleitorais No Brasil

ANEXOS

XX. César Barros Leal, Discurso Pronunciado na Abertura Solene do VII Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos: O Desafio dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (19 a 30 de Agosto de 2019, em Fortaleza, Ceará, Brasil)  

XXI. Entrevista com o Juiz Antônio Augusto Cançado Trindade sobre o Direito Internacional e os Desafios do Mundo Atual - Concedida ao Dr. Pedro Sloboda, na Sede da Corte Internacional de Justiça  

XXII. Anexo (Corte Internacional de Justiça) - Case of Appeal Relating to the Jurisdiction of the ICAO Council under Article 84 of the Convention on International Civil Aviation (Bahrain, Egypt, Saudi Arabia and United Arab Emirates, Separate Opinion of Judge A. A. Cançado Trindade  

XXIII. Marcin Kaldunski, Book Review / Resenha: Antônio Augusto Cançado Trindade, the Access of Individuals to International Justice, Oxford, Oxford University Press, 2011, pp. 1-236.

CONSELHO EDITORIAL